Fale agora conosco

(21) 99737-9791

Termos de uso

Termos de Uso

 

Instrumento Particular de Aquisição de Serviços

Pelo presente “Instrumento Particular de Venda de Serviços por Meio Eletrônico” (“Contrato”), de um lado Riocleaner Serviços Gerais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.842.210/0001-62, com sede na Avenida Rene Laclette, 100 – Bloco 2 – 907 – CEP: 22.790-903, doravante denominada “RIOCLEANER” e de outro lado o “CONSUMIDOR”, devidamente registrado e cadastrado no site https://www.riocleaner.com.br (“Site”) e/ou pela Central de Atendimento, têm entre si justo e contratado o quanto disposto a seguir:

 

Cláusula 1ª – Objeto

1 Da prestação de serviços

1.1 Este contrato tem por objeto a aquisição de Serviço(s) conforme solicitação e requerimentos realizados diretamente pelo site riocleaner.com.br/loja ou pela central de atendimento pelo CONSUMIDOR, por meio de intermediação ou por meio de prestação de serviços direta.

1.2 São considerados serviços todas as opções de compras disponibilizadas pela RIOCLEANER para contratação pelo CONSUMIDOR.

1.3 A contratação dos serviços para execução por meio de mão de obra direta, será realizada pela RIOCLEANER e por meio de intermediação por prestador credenciado e treinado pela RIOCLEANER.

1.4 A intermediação é a contratação do serviço pelo consumidor, que permite que ele firme um contrato de prestação de serviços com os prestadores credenciados da RIOCLEANER, sendo a Riocleaner a empresa intermediadora.

1.5 O consumidor ao contratar os serviços de higienização, será direcionado a disponibilidade de agenda da intermediação ou da prestação de serviços.

1.6 A RIOCLEANER atende apenas nas localidades indicadas no site e consequentemente são as localidades disponíveis para contratação.

 

Cláusula 2ª – Declarações do CONSUMIDOR:

2.1 Por meio do presente Contrato, o CONSUMIDOR declara:

  • Ser maior de idade, civilmente capaz, ou estar devidamente representado por seus responsáveis legais para firmar o presente contrato.
  • Que Informou corretamente todos os dados pessoais necessários para contratação dos serviços e que são eles verdadeiros, exatos e autênticos, sob pena de ineficácia do contrato e consequente anulação ou impossibilidade de prestação dos Serviços contratados.
  • Que seu cadastramento como CONSUMIDOR não irá causar nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.
  • Reconhece a validade jurídica do presente contrato firmado no momento da finalização do pedido e que leu e aceita todos os termos e informações provenientes desta contratação, principalmente no que tange a descrição dos serviços e suas garantias e exceções de eficácia.
  • Declara estar ciente de que a RIOCLEANER armazenará o seu IP de acesso ao site, com data e hora, para fins de registro do aceite ao Contrato.

 

Cláusula 3ª – Obrigações

3.1 Constituem obrigações do CONSUMIDOR:

  • Efetuar o pagamento dos serviços contratados pelo site ou outro meio disponibilizado pela prestadora, no dia em que o serviço for realizado.
  • Ao confirmar o agendamento do serviço, se compromete a ficar disponível para receber o prestador em sua residência dentro do período escolhido. Na hipótese de indisponibilidade de recebê-lo, deverá entrar em contato pelo +55 (21) 99737-9791 com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e agendar nova data.
  • Manter atualizados e ativos a conta de e-mail, o endereço e o número de celular informados no cadastro até que o serviço seja realizado e a obrigação de pagar seja exaurida.
  • Verificar todas as condições e todos os eventuais demais avisos pertinentes para a prestação do(s) Serviço(s) selecionado(s), conforme informado pela RIOCLEANER no Site.
  • Respeitar os prazos e as condições estipulados no presente Contrato.

 

3.2 Constituem obrigações da RIOCLEANER:

  • Manter o CONSUMIDOR ciente, por meio do site ou via telefone, acerca das informações necessárias para o cumprimento do objeto deste Contrato.
  • Prestar os serviços contratados com qualidade, eficiência e segurança.

 

Cláusula 4ª – Vigência

4.1 A vigência do presente contrato terá início a partir da finalização do pedido do(s) serviço(s) feito(s) e término com o pagamento pelo CONSUMIDOR do(s)serviço(s) executado(s).

4.2 A vigência do serviço de impermeabilização, terá término após o período de 12 meses de garantia.

 

Cláusula 5ª – Preço e Condições de Pagamento

5.1 O preço de cada serviço será aquele especificado no site ou informado via Central de Atendimento, as formas de pagamento variam de acordo com a localidade e podem estar entre as seguintes condições:

  • Pagamento online em ambiente seguro via cartão de crédito.
  • Transferência via PIX.
  • Pagamento via boleto bancário somente para clientes corporativos.

 

5.2 As condições de pagamento disponíveis em cada localidade serão informadas ao CONSUMIDOR pela Central de Atendimento da RIOCLEANER, antes da realização do serviço.

5.3 O valor dos serviços contratados, corresponderá às características dos itens informados no momento do orçamento, dessa maneira, na hipótese de o prestador de serviços verificar no momento da execução que o item não foi orçado corretamente e seu valor é superior, poderá refazer o orçamento antes da execução do serviço e cobrar o valor correto ao CONSUMIDOR.

5.4 Caso o pagamento seja estornado pela Administradora de Cartão de Crédito ou Instituição Financeira, fica resguardado o direito da RIOCLEANER de promover a cobrança do valor com as demais formas de pagamento elencadas no item 5.1.

5.5 Os pagamentos realizados com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da Administradora do Cartão de Crédito.

5.6 Será gerada a Nota Fiscal para os serviços executados, que se prestado por meio de intermediação poderão ser emitidas duas notas Fiscais, sendo uma intermediação emitida pela RIOCLEANER e outra de serviço de higienização gerada pelo Prestador Credenciado respeitando a obrigatoriedade da Lei.

 

Cláusula 6ª – Cupom de desconto

6.1 O CONSUMIDOR poderá utilizar cupom de desconto da RIOCLEANER para a compra de Serviço(s) no Site, para tanto, deverá inserir o código no campo “cupom de desconto”.

6.2 O Cupom de desconto não é cumulativo com outro cupom ou com qualquer outro tipo de desconto fornecido pela RIOCLEANER, portanto, será considerado para compra o cupom de maior desconto.

6.3 O CONSUMIDOR apenas poderá usar um código de cupom de desconto por compra.

6.4 O cupom de desconto deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público a que se destina.

6.5 O cupom de desconto poderá ser desabilitados pela RIOCLEANER a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a RIOCLEANER.

6.6 O cupom de desconto somente poderá ser usado de acordo com as condições específicas que a RIOCLEANER estabelecer para esse Código Promocional.

6.7 O cupom de desconto não é válido como dinheiro.

6.8 O cupom de desconto poderá expirar antes de ser usados.

 

Cláusula 7ª – Agendamento

7.1 O(s) serviço(s) adquiridos pelo CONSUMIDOR poderão ser agendados pelo site ou via contato telefônico, respeitando a preferência do CONSUMIDOR. Se agendados pelo site, após a finalização do pedido, poderá escolher a data e o período disponível para prestação de serviços e aguardar a chegada do prestador. 

7.2 Os serviços são agendados por períodos, quais sejam: Manhã – Entre 9h e 12h; Tarde – Entre 13h e 19h. Escolhido o período de atendimento, o prestador poderá chegar ao local de realização dos serviços dentro dos horários mencionados.

7.3 É de inteira responsabilidade do CONSUMIDOR viabilizar a entrada do prestador em sua residência.

7.4 Fatores naturais e adversos, tais como: chuvas fortes, acidentes ou greves na região onde o serviço deve ser executado poderão impossibilitar a chegada do prestador ou a execução do Serviço, que será reagendado em outra data, a critério do COMPRADOR, sem custos adicionais.

7.5 O serviço somente poderá ser realizado com a presença de uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos e capaz. Caso não haja ninguém com esta condição no local de prestação do serviço, a prestação do Serviço será reagendada.

 

Cláusula 8ª – Dos Retornos e Garantia

8.1 O prazo para reclamações dos serviços de limpeza e hidratação de couro é de 7 (sete) dias, a contar da data de sua execução e, nesse período, o CONSUMIDOR poderá solicitar, se necessário, visita de retorno do prestador, sem custo adicional.

8.2 O prazo de garantia da Impermeabilização é de 1(um) ano e possui cobertura contra a ineficácia do procedimento, desde que observado as seguintes condições:

  1. Não possui garantia contra urina de animais ou pessoas.
  2. Não possui garantia em caso de líquidos que foram pressionado contra o estofado, ao invés de terem sido absorvidos pelo papel toalha.
  3. Não possui garantia quando derramados líquidos muito quentes, pastosos ou ácidos.
  4. A garantia não abrange o prazo para reclamação de danos causados.

 

Cláusula 9ª – Cancelamento do Pedido

9.1 O direito de arrependimento do CONSUMIDOR poderá ser exercido no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra do serviço, conforme previsto no artigo 49 da Lei 8.078/1990, e o cancelamento pode ser realizado por contato telefônico com a Central de Atendimento, disponível no número +55 (21) 99737-9791.

9.2 O(s) Serviço(s) contratado(s) não poderá(ão) ser objeto de arrependimento, após o início da execução do serviço pelo prestador.

9.3 O cancelamento ou reagendamento do serviço é gratuito, com tanto que isso seja feito com mais de 24h de antecedência pelo whatsapp: +55 (21) 99737-9791 ou pelo telefone +55 (21) 99737-9791.

9.4 O reagendamento ou cancelamento entre 24 e 3 horas antes do horário agendado, está sujeito a uma multa de R$40,00 (quarenta reais). Com menos de 3h de antecedência, o valor do serviço é cobrado integralmente, a fim de garantir que o profissional, que reservou a agenda para atender o cliente, não seja prejudicado.

 

Cláusula 10ª – Privacidade

10.1 A RIOCLEANER garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo CONSUMIDOR.

10.2 Os dados pessoais do CONSUMIDOR serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela RIOCLEANER e pelo PRESTADOR CREDENCIADO no âmbito da relação contratual com o CONSUMIDOR, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, qual seja, emissão de Notas Fiscais e para o envio de anúncios publicitários ao CONSUMIDOR.

10.3 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao CONSUMIDOR, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização deles para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a RIOCLEANER pelo tratamento dos dados pessoais.

10.4 Ainda, importante atentar que os sites podem conter links para outras páginas, como redes sociais ou lojas virtuais, entre outras, que possuem Política de Privacidade com previsões diversas das deste documento. Dessa forma, a RIOCLEANER não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos usuários pelos responsáveis por tais páginas.

 

Cláusula 11ª – Da extinção do contrato

11.1 Este Contrato será considerado extinto quando os serviços contratados forem cancelados ou forem inseridos dados falsos, incompletos ou de terceiros no cadastro do CONSUMIDOR. Nesses casos, a RIOCLEANER não deverá quaisquer valores ou a prestação de quaisquer serviços ao CONSUMIDOR.

 

Cláusula 12ª – Isenção de Responsabilidade

12.1 A RIOCLEANER não será responsável, a qualquer título, por indisponibilidades do site.

12.2 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, não respondendo a RIOCLEANER por eventuais prejuízos deles resultantes.

 

Cláusula 13ª – Vício no Produto e/ou prestação de Serviços.

13.1 A RIOCLEANER ou o Prestador de Serviços credenciado solucionará o vício em até 60 (sessenta) dias.

13.2 Dentro do prazo, a RIOCLEANER poderá realizar qualquer procedimento, por quantas vezes achar necessário para tentar sanar o vício.

13.3 Constatado que os procedimentos não solucionaram o vício, a RIOCLEANER enviará um profissional de confiança para analisar a possibilidade de reforma. Sendo necessária a reforma, o local da compra do material e a escolha do reformador será feita exclusivamente pela RIOCLEANER ou pelo Prestador Credenciado, resguardando, para tanto, todos os direitos previstos no código de defesa do consumidor.

13.4 As opções contidas no artigo 18 da Lei 8078/ 90 (a substituição do bem danificado, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional no preço) ocorrerá, apenas, se após o prazo previsto para solução, não conseguirmos retornar o item ao estado anterior.

13.5 A recusa da realização dos procedimentos listados acima ou da reforma do bem danificado (dentro do prazo), exime a responsabilidade da RIOCLEANER, vez que retira o direito de sanar o vício da melhor maneira.

13.6 Valores não relacionados com a prestação de serviços não serão custeados, como por exemplo, custos com arquiteta, decorador, dentre outros.

13.7 Poderá o prestador se recusar a realizar o serviço se constatar que o bem, por algum motivo, pode ser danificado com o procedimento. Fica a RIOCLEANER isenta de qualquer responsabilidade e indenização corresponde a recusa justificada do prestador em não realizar serviço.

 

Cláusula 14ª– Disposições Gerais

14.1 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

14.2 A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste Contrato, a qualquer tempo.

14.3 O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.

14.4 O presente contrato não cria entre as partes qualquer sociedade, agência, associação, consórcio, ou qualquer outro tipo de relação que não a contração autônoma referenciada.

 

Cláusula 15ª – Foro e do Aceite

15.1 Fica eleito o Foro do CONSUMIDOR para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente Contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

15.2 E por estarem assim justos e contratados, o CONSUMIDOR aceita eletronicamente o presente Contrato, por meio de seu clique na caixa “Concordo com os Termos”, reconhecendo o CONSUMIDOR a plena validade do aceite eletrônico.